1. CADASTRO E AUTENTICAÇÃO
1.1. Para inserir comentários ou avaliações no Diretório dos Empreendedores, o Usuário deverá fornecer obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: a) Nome completo verdadeiro; b) Número de telefone válido para contato; c) Nome de usuário para identificação na plataforma; d) Endereço de e-mail válido.
1.2. O cadastro somente será concluído após a verificação do endereço de e-mail informado, mediante clique em link de confirmação enviado pela plataforma.
1.3. A inserção de comentários e avaliações somente será possível após autenticação do Usuário na plataforma, mediante login e senha pessoais.
1.4. Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de sua capacidade civil.
2. VERACIDADE DOS DADOS
2.1. O Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos.
2.2. A utilização de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas é de inteira responsabilidade do Usuário, podendo acarretar sua exclusão da plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
2.3. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, acessando o painel do usuário sempre que necessário.
2.4. O Diretório dos Empreendedores poderá, a qualquer momento, solicitar confirmação ou atualização dos dados fornecidos.
3. RESPONSABILIDADE PELOS COMENTÁRIOS
3.1. Ao inserir um comentário ou avaliação, o Usuário assume integral responsabilidade por seu conteúdo, declarando expressamente:
3.1.1. Que teve experiência real e comprovável com o produto ou serviço avaliado;
3.1.2. Que o conteúdo é de sua autoria exclusiva e baseado em experiência própria;
3.1.3. Que não reproduzirá informações falsas, difamatórias, ofensivas, preconceituosas ou discriminatórias;
3.1.4. Que não utilizará a plataforma para práticas de concorrência desleal ou propaganda enganosa.
3.2. O Usuário não poderá alegar desconhecimento do conteúdo publicado, uma vez que o sistema registra data, hora e IP da conexão utilizada para inserção do comentário, além de exigir autenticação prévia.
3.3. Em caso de solicitação de esclarecimentos pela plataforma, o Usuário terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para responder, sob pena de invalidação do comentário.
4. POLÍTICA DE MODERAÇÃO
4.1. Todo comentário ou avaliação passará por moderação prévia, conforme critérios estabelecidos pela plataforma.
4.2. Não serão publicados comentários que: a) Contenham ofensas, difamação, calúnia, injúria ou ameaças; b) Promovam discriminação de qualquer natureza; c) Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; d) Contenham dados pessoais de terceiros; e) Façam propaganda de produtos ou serviços concorrentes; f) Apresentem linguagem obscena, vulgar ou inadequada; g) Não se relacionem especificamente com a experiência do produto ou serviço avaliado.
4.3. O Diretório dos Empreendedores se reserva o direito de remover, a qualquer tempo, comentários que violem estes Termos, mesmo após sua publicação.
4.4. As avaliações serão computadas em sistema de 1 a 5 estrelas e integrarão a média do Empreendedor na plataforma.
5. PENALIDADES
5.1. O Diretório dos Empreendedores poderá, a seu exclusivo critério:
5.1.1. Suspender temporariamente o acesso do Usuário em caso de violações leves destes Termos;
5.1.2. Excluir definitivamente a conta do Usuário em caso de reincidência ou violações graves;
5.1.3. Bloquear o acesso do Usuário por suspeita de má conduta, fraude ou comportamento inadequado;
5.1.4. Preservar e fornecer às autoridades competentes, mediante ordem judicial, os dados cadastrais e registros de acesso do Usuário, em caso de suspeita de prática criminosa.
5.2. O Usuário que inserir comentários falsos, ofensivos ou com intuito de prejudicar indevidamente Empreendedores poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
6.1. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.
6.2. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá alterar imediatamente sua senha através do painel do usuário.
6.3. Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá solicitar sua recuperação através da funcionalidade específica disponível na plataforma, que enviará instruções ao e-mail cadastrado.
6.4. O Diretório dos Empreendedores não solicita senha ou dados de acesso por telefone, e-mail ou qualquer outro canal, sendo o Usuário responsável por não fornecer tais informações caso solicitadas.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da plataforma e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais para as finalidades de: a) Autenticação e verificação de identidade; b) Associação do comentário ao seu autor; c) Contato em caso de necessidade de esclarecimentos; d) Envio de notificações relacionadas a seus comentários; e) Cumprimento de obrigações legais e judiciais.
7.3. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Ao inserir um comentário ou avaliação, o Usuário concede ao Diretório dos Empreendedores licença não exclusiva, mundial, gratuita e perpétua para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir o conteúdo na plataforma.
8.2. O Diretório dos Empreendedores poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e notificação ao Usuário.
8.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá abster-se de inserir novos comentários ou avaliações.
8.4. A nulidade ou anulabilidade de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.
8.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
8.6. Ao prosseguir com o cadastro e/ou inserir comentários na plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições para Comentários e Avaliações.
