1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1. Este documento estabelece os direitos e obrigações que regem a utilização das funcionalidades de contato, aquisição de produtos/serviços, agendamentos e inscrições disponibilizadas pelo Diretório dos Empreendedores (doravante "plataforma") aos usuários.
1.2. As funcionalidades aqui descritas somente estarão disponíveis para usuários devidamente cadastrados e autenticados na plataforma.
1.3. Para fins destes Termos, considera-se: a) "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma para buscar informações ou interagir com Empreendedores; b) "Empreendedor": pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma para divulgar seus produtos ou serviços; c) "Interações": toda forma de comunicação, agendamento, solicitação ou contratação realizada entre Usuários e Empreendedores através da plataforma.
1.4. Ao utilizar qualquer das funcionalidades aqui reguladas, o Usuário manifesta sua concordância integral e irrestrita com estes Termos.
2. INTERAÇÕES COM EMPREENDEDORES
2.1. O Diretório dos Empreendedores disponibiliza ferramentas para que o Usuário possa interagir diretamente com os Empreendedores cadastrados, incluindo, mas não se limitando a: a) Envio de mensagens diretas; b) Solicitação de orçamentos; c) Agendamento de consultas, visitas ou serviços; d) Inscrição em eventos; e) Aquisição de produtos e serviços.
2.2. Todas as interações iniciadas através da plataforma serão registradas para fins de segurança, qualidade de serviço e resolução de eventuais disputas.
2.3. A plataforma incentiva que o contato inicial e a negociação sejam realizados através dos canais disponibilizados pelo Diretório dos Empreendedores, visando maior segurança e transparência. Após o contato inicial, as partes são livres para continuar a comunicação pelos meios que julgarem mais convenientes.
3. CONDUTA NAS COMUNICAÇÕES
3.1. O Usuário compromete-se a manter conduta ética, respeitosa e profissional em todas as interações com Empreendedores, sendo expressamente proibido:
3.1.1. Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou obscena;
3.1.2. Enviar conteúdo não solicitado, spam, correntes ou mensagens em massa;
3.1.3. Praticar qualquer forma de assédio, intimidação ou constrangimento;
3.1.4. Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
3.1.5. Enviar links, arquivos ou anexos potencialmente maliciosos ou que contenham vírus;
3.1.6. Tentar phishing, engenharia social ou obtenção indevida de informações pessoais;
3.1.7. Fazer solicitações de orçamentos, agendamentos ou compras sem real intenção de contratar.
3.2. O Usuário que violar quaisquer dessas regras estará sujeito à suspensão temporária ou exclusão definitiva da plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabíveis.
4. TRANSAÇÕES COMERCIAIS
4.1. As transações comerciais entre Usuários e Empreendedores poderão ser de três naturezas:
4.1.1. Contatos preliminares: comunicações iniciais para obtenção de informações;
4.1.2. Pré-transacionais: solicitações de orçamentos, agendamentos e reservas;
4.1.3. Transacionais: compras efetivas de produtos e serviços.
4.2. Ao utilizar as ferramentas de contato e solicitação da plataforma, o Usuário compromete-se a fazê-lo com seriedade e respeito ao tempo e recursos dos Empreendedores, evitando solicitações sem propósito real ou com finalidade de teste.
4.3. Para realização de transações comerciais, o Usuário deverá fornecer informações complementares àquelas exigidas no cadastro geral, conforme a natureza da operação.
4.4. As informações relativas a pagamentos serão processadas por gateway de pagamento homologado, não tendo o Diretório dos Empreendedores acesso ou armazenamento de dados de cartões de crédito ou senhas bancárias.
5. ESPAÇO DE OFERTAS E PROMOÇÕES
5.1. O Diretório dos Empreendedores poderá disponibilizar área específica para ofertas e promoções exclusivas, denominada "Espaço de Ofertas".
5.2. Para adquirir produtos ou serviços no Espaço de Ofertas, o Usuário deverá: a) Estar devidamente cadastrado e autenticado na plataforma; b) Fornecer informações adicionais necessárias para a transação; c) Aceitar as condições específicas de cada oferta; d) Utilizar os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma.
5.3. As condições específicas de cada oferta (preço, prazo, condições de uso, restrições) serão informadas na respectiva página da promoção, devendo o Usuário lê-las atentamente antes da aquisição.
5.4. O Usuário reconhece que o Diretório dos Empreendedores atua como intermediário nas transações, sendo o Empreendedor o responsável pela qualidade, disponibilidade e entrega dos produtos e serviços.
6. RESERVAS E AGENDAMENTOS
6.1. A funcionalidade de agendamento e reservas permitirá ao Usuário marcar horários para atendimentos, consultas, visitas ou serviços diretamente com os Empreendedores.
6.2. Ao confirmar um agendamento, o Usuário compromete-se a comparecer no horário marcado ou cancelar com antecedência mínima conforme política específica de cada Empreendedor.
6.3. Cancelamentos sucessivos ou não comparecimento sem aviso prévio ("no-show") poderão resultar em: a) Restrições temporárias à funcionalidade de agendamento; b) Cobrança de taxa de cancelamento, quando informada previamente; c) Suspensão do acesso à plataforma em casos reincidentes.
6.4. A disponibilidade de horários e vagas é gerenciada diretamente pelo Empreendedor, não se responsabilizando o Diretório dos Empreendedores por eventuais indisponibilidades após a confirmação.
7. INSCRIÇÕES EM EVENTOS
7.1. A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades para inscrição em eventos promovidos pelos Empreendedores, como workshops, palestras, cursos e demonstrações.
7.2. Ao inscrever-se em um evento, o Usuário: a) Compromete-se a comparecer ou cancelar com antecedência mínima; b) Autoriza o compartilhamento de seus dados de contato com o Empreendedor organizador; c) Concorda com as regras específicas do evento informadas na página de inscrição.
7.3. Eventuais taxas de inscrição, políticas de cancelamento e reembolso serão definidas pelo Empreendedor organizador e informadas claramente antes da confirmação.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O Diretório dos Empreendedores atua como plataforma intermediária de conexão entre Usuários e Empreendedores, não sendo parte nas transações comerciais realizadas.
8.2. A plataforma não se responsabiliza por: a) Qualidade, segurança ou disponibilidade dos produtos e serviços oferecidos; b) Cumprimento das ofertas e condições anunciadas pelos Empreendedores; c) Danos decorrentes das transações realizadas entre Usuários e Empreendedores; d) Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos Empreendedores.
8.3. Em caso de disputas ou problemas nas transações, o Usuário deverá contatar diretamente o Empreendedor, podendo solicitar mediação da plataforma apenas subsidiariamente.
9. PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES
9.1. O Diretório dos Empreendedores emprega tecnologias para detecção e prevenção de fraudes, incluindo, mas não se limitando a: a) Análise de padrões de comportamento; b) Verificação de autenticidade de cadastros; c) Monitoramento de comunicações suspeitas; d) Validação de transações.
9.2. Comunicações ou transações identificadas como potencialmente fraudulentas poderão ser bloqueadas preventivamente, cabendo ao Usuário contatar o suporte para esclarecimentos.
9.3. O Usuário deverá informar imediatamente a plataforma caso identifique tentativas de fraude, phishing ou atividades suspeitas utilizando o nome do Diretório dos Empreendedores.
10. CADASTRO E VERACIDADE DOS DADOS
10.1. Para utilizar as funcionalidades de contato, compra, agendamento e inscrições, o Usuário deverá fornecer, no mínimo: a) Nome completo verdadeiro; b) Telefone de contato válido; c) Nome de usuário para identificação na plataforma; d) Endereço de e-mail válido, que será verificado por meio de link de confirmação.
10.2. O Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos.
10.3. É obrigação do Usuário manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, acessando o painel do usuário sempre que necessário.
10.4. A utilização de informações falsas, incompletas ou desatualizadas é de inteira responsabilidade do Usuário, podendo acarretar a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11. SEGURANÇA DA CONTA
11.1. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso (login e senha).
11.2. A plataforma permite a alteração de senha a qualquer momento através do painel do usuário.
11.3. Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá solicitar sua recuperação através da funcionalidade específica disponível na plataforma, que enviará instruções ao e-mail cadastrado.
11.4. O Usuário deverá informar imediatamente a plataforma em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma e notificação aos Usuários.
12.2. A continuidade na utilização das funcionalidades após a publicação de novos Termos implica aceitação das alterações realizadas.
12.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
12.4. Ao utilizar qualquer das funcionalidades aqui descritas, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.